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Legislação » Leis Publicado em 12 de Abril de 2018 - 11:59

LEI Nº 13.650, DE 11 DE ABRIL DE 2018

que trata o art. 4º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e altera as Leis nºs 12.101, de 27
Legislação » Leis Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 14:52

LEI Nº 13.608, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

que auxiliem nas investigações policiais; e altera o art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de
Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 11:45

DECRETO Nº 8.835, DE 15 DE AGOSTO DE 2016

Altera o Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 10:49

DECRETO Nº 8.656, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

Exclui produtos do regime tributário de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989
Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:18

CONTRAN - Resolução nº 554, de 17 de setembro de 2015

Altera o art. 4º da Resolução CONTRAN nº 04, de 23 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o trânsito
Legislação » Leis Publicado em 18 de Março de 2015 - 10:47

Lei nº 13.106, de 17 de Março de 2015

revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei no 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais
Doutrina » Penal Publicado em 13 de Março de 2015 - 10:22

O Feminicídio

hediondo e, como tais, inafiançáveis, nos termos do art. 323, II do Código de Processo Penal)
Legislação » Decretos Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 11:43

Decreto nº 8.412, de 26 de Fevereiro de 2015

Federal até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências
Legislação » Decretos Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 14:05

Decreto nº 8.303, de 4 de Setembro de 2014

Altera o Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 6º da Lei Complementar
Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 15:10

Lei nº 12.894, de 17 Dezembro de 2013

Acrescenta inciso V ao art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a atribuição da
Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Julho de 2012 - 13:15

A Desapropriação de acordo com os parâmetros da Lei

Reza o Art. 5º da CF. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza
Legislação » Decretos Publicado em 15 de Junho de 2012 - 10:30

Decreto nº 7.756, de 14 de Junho de 2012

disposto no art. 3º da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993
Legislação » Emendas Publicado em 30 de Março de 2012 - 14:05

Emenda constitucional nº 70, de 29 de Março de 2012

Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o
Legislação » Leis Publicado em 10 de Junho de 2011 - 15:13

Lei nº 12.415, de 9 de Junho de 2011

Acrescenta parágrafo único ao art. 130 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 17:46

Turma mantém demissão de servidor público que falsificou diploma

remuneração indevida, transgrediu os incisos II e IX, do art. 116, da Lei 8.112/90, uma vez que o servidor
Legislação » Leis Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 12:34

Lei nº 12.349, de 15 de Dezembro de 2010

de dezembro de 2004; e revoga o § 1º do art. 2º da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006
Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 14:21

Peculiaridades do artigo 285-A do Código de Processo Civil

Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 11:07

Processual Civil e Tributário. Prescrição intercorrente. Título extrajudicial.

§ 5º, do art. 40, da Lei 6.830/80, com redação conferida pela Lei 11.960/09, dispensando-se a
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 10:00

HC. Direito penal e processual penal militar. Roubo. Banco do Brasil. Armas. Exército Brasileiro.

É de se aplicar, na hipótese, a norma do art. 9º, III, a, do Código Penal Militar, que afasta
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 10:07

Habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Requisito subjetivo.

, porquanto desatendido o requisito subjetivo, previsto no art. 112, da Lei de Execução Penal.

Exibindo resultado de 3001 até 3020 de um total de 35123

que trata o art. 4º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e altera as Leis nºs 12.101, de 27

que auxiliem nas investigações policiais; e altera o art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de

Altera o Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de

Exclui produtos do regime tributário de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989

Altera o art. 4º da Resolução CONTRAN nº 04, de 23 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o trânsito

revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei no 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais

hediondo e, como tais, inafiançáveis, nos termos do art. 323, II do Código de Processo Penal)

Federal até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências

Altera o Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 6º da Lei Complementar

Acrescenta inciso V ao art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a atribuição da

Reza o Art. 5º da CF. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza

disposto no art. 3º da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993

Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o

Acrescenta parágrafo único ao art. 130 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança

remuneração indevida, transgrediu os incisos II e IX, do art. 116, da Lei 8.112/90, uma vez que o servidor

de dezembro de 2004; e revoga o § 1º do art. 2º da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006

Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido

§ 5º, do art. 40, da Lei 6.830/80, com redação conferida pela Lei 11.960/09, dispensando-se a

É de se aplicar, na hipótese, a norma do art. 9º, III, a, do Código Penal Militar, que afasta

, porquanto desatendido o requisito subjetivo, previsto no art. 112, da Lei de Execução Penal.

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